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Documentos legais

Termos de Uso

Última atualização: 11 de novembro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site institucional da MJC SERVICOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.620.397/0001-71, com sede na Avenida Ordem e Progresso, 157, Conjunto 1005 – Várzea da Barra Funda, São Paulo – SP, CEP 01141-030 ("MJC Serviços Digitais").

Ao acessar e utilizar este site, o usuário declara estar ciente destes Termos. Caso não concorde com alguma condição, recomenda-se não utilizar o site.

1. Condições gerais de utilização

  • O acesso ao site é gratuito e não exige cadastro.
  • O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, em conformidade com a legislação vigente, a boa-fé e estes Termos.
  • É vedado utilizar o site para fins ilícitos, enviar conteúdo ofensivo ou fraudulento, tentar acessar áreas restritas, interferir em seu funcionamento ou utilizar mecanismos automatizados para coleta de dados.

2. Finalidade das informações

O conteúdo deste site tem caráter exclusivamente institucional e informativo, com o objetivo de apresentar a MJC Serviços Digitais e suas áreas de atuação.

As informações apresentadas não constituem oferta, proposta comercial vinculante ou garantia de resultados. Condições de eventual prestação de serviços serão definidas em instrumento específico, negociado diretamente entre as partes.

3. Utilização dos formulários

  • O formulário de contato destina-se ao envio de solicitações comerciais, propostas de parceria e contatos empresariais.
  • O usuário é responsável pela veracidade e exatidão das informações enviadas e deve fornecer apenas dados próprios ou que esteja autorizado a compartilhar.
  • O envio de uma mensagem não gera obrigação de contratação, de resposta em prazo determinado ou de aceite de proposta por qualquer das partes.
  • Mensagens com conteúdo ilícito, ofensivo, publicitário não solicitado ou automatizado poderão ser desconsideradas.
  • O tratamento dos dados enviados segue a Política de Privacidade deste site.

4. Propriedade intelectual

A marca MJC Serviços Digitais, o logotipo, os textos, elementos gráficos, imagens e o layout deste site são de titularidade da MJC SERVICOS DIGITAIS LTDA ou utilizados mediante autorização, e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização prévia e por escrito, ressalvadas as hipóteses permitidas em lei.

5. Limitações de responsabilidade

  • A MJC Serviços Digitais adota cuidados para manter as informações do site corretas e atualizadas, mas elas podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio.
  • O site pode ficar temporariamente indisponível em razão de manutenção, falhas técnicas ou fatores alheios ao controle da empresa.
  • Links para sites de terceiros, como serviços de mapas, são oferecidos para conveniência do usuário. A MJC Serviços Digitais não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas práticas desses sites.
  • Nada nestes Termos exclui ou limita direitos assegurados ao usuário pela legislação aplicável.

6. Atualização dos termos

Estes Termos podem ser revisados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a indicação da data da última atualização.

7. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do consumidor nas hipóteses previstas em lei.

8. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para mjcservicoesdigitais@gmail.com.

MJC SERVICOS DIGITAIS LTDA

CNPJ: 62.620.397/0001-71

mjcservicoesdigitais@gmail.com