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Documentos legais · LGPD

Política de Privacidade

Última atualização: 11 de novembro de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a MJC SERVICOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.620.397/0001-71, com sede na Avenida Ordem e Progresso, 157, Conjunto 1005 – Várzea da Barra Funda, São Paulo – SP, CEP 01141-030 ("MJC Serviços Digitais"), trata os dados pessoais de quem acessa este site e utiliza seus canais de contato.

O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

1. Controlador dos dados

Para os fins da LGPD, a MJC SERVICOS DIGITAIS LTDA é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site. Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser enviadas para mjcservicoesdigitais@gmail.com.

2. Dados pessoais coletados

Podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de identificação e contato fornecidos voluntariamente no formulário: nome completo, empresa, e-mail corporativo e telefone.
  • Conteúdo da comunicação: assunto e mensagem enviados pelo formulário ou por e-mail.
  • Dados técnicos de acesso registrados automaticamente pela infraestrutura de hospedagem, como endereço IP, data e hora de acesso, navegador e páginas requisitadas, necessários ao funcionamento e à segurança do site.

3. Dados fornecidos pelo formulário de contato

O preenchimento do formulário de contato é voluntário. As informações enviadas são registradas em banco de dados vinculado a este site e utilizadas exclusivamente para análise e resposta da solicitação.

Recomendamos que não sejam incluídos no campo de mensagem dados pessoais sensíveis ou informações de terceiros que não sejam necessárias ao contato.

4. Finalidades e bases legais do tratamento

  • Responder solicitações comerciais, propostas de parceria e contatos empresariais — com base no consentimento do titular e na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, I e V, da LGPD).
  • Manter o histórico das comunicações recebidas — com base no legítimo interesse da empresa (art. 7º, IX, da LGPD).
  • Garantir a segurança, a estabilidade e o funcionamento técnico do site — com base no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD).
  • Cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando aplicável (art. 7º, II e VI, da LGPD).

5. Dados de navegação e cookies

Este site não utiliza cookies de publicidade, ferramentas de rastreamento de terceiros ou recursos de análise comportamental.

Caso venham a ser adotadas ferramentas que utilizem cookies não essenciais, esta Política será atualizada previamente e, quando exigido, será solicitado o consentimento do usuário.

6. Armazenamento, retenção e proteção

Os dados enviados pelo formulário são armazenados em infraestrutura de nuvem contratada para a operação deste site, com acesso restrito à MJC Serviços Digitais. A comunicação entre o navegador e o site ocorre por conexão criptografada (HTTPS).

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação e ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, ou pelo prazo exigido por obrigação legal. Após esse período, serão eliminados ou anonimizados.

Nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas previstas na LGPD.

7. Compartilhamento de dados

A MJC Serviços Digitais não comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas nas seguintes hipóteses:

  • Com prestadores de serviços que atuam como operadores, como provedores de hospedagem, banco de dados e e-mail, na medida necessária à operação do site e ao atendimento das solicitações.
  • Com autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial.
  • Para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Alguns desses prestadores podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observará as hipóteses previstas no art. 33 da LGPD.

8. Direitos dos titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer momento:

  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
  • Acesso aos dados pessoais.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial.
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
  • Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados.
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
  • Revogação do consentimento.

O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Canal de atendimento

Solicitações relacionadas a dados pessoais e a esta Política devem ser enviadas para mjcservicoesdigitais@gmail.com, com o assunto "Privacidade". Para a segurança do titular, poderemos solicitar informações que confirmem sua identidade antes de atender o pedido.

10. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou nas práticas de tratamento de dados. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a indicação da data da última atualização.

MJC SERVICOS DIGITAIS LTDA

CNPJ: 62.620.397/0001-71

mjcservicoesdigitais@gmail.com