Esta Política de Privacidade descreve como a MJC SERVICOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.620.397/0001-71, com sede na Avenida Ordem e Progresso, 157, Conjunto 1005 – Várzea da Barra Funda, São Paulo – SP, CEP 01141-030 ("MJC Serviços Digitais"), trata os dados pessoais de quem acessa este site e utiliza seus canais de contato.
O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
1. Controlador dos dados
Para os fins da LGPD, a MJC SERVICOS DIGITAIS LTDA é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site. Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser enviadas para mjcservicoesdigitais@gmail.com.
2. Dados pessoais coletados
Podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação e contato fornecidos voluntariamente no formulário: nome completo, empresa, e-mail corporativo e telefone.
- Conteúdo da comunicação: assunto e mensagem enviados pelo formulário ou por e-mail.
- Dados técnicos de acesso registrados automaticamente pela infraestrutura de hospedagem, como endereço IP, data e hora de acesso, navegador e páginas requisitadas, necessários ao funcionamento e à segurança do site.
3. Dados fornecidos pelo formulário de contato
O preenchimento do formulário de contato é voluntário. As informações enviadas são registradas em banco de dados vinculado a este site e utilizadas exclusivamente para análise e resposta da solicitação.
Recomendamos que não sejam incluídos no campo de mensagem dados pessoais sensíveis ou informações de terceiros que não sejam necessárias ao contato.
4. Finalidades e bases legais do tratamento
- Responder solicitações comerciais, propostas de parceria e contatos empresariais — com base no consentimento do titular e na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, I e V, da LGPD).
- Manter o histórico das comunicações recebidas — com base no legítimo interesse da empresa (art. 7º, IX, da LGPD).
- Garantir a segurança, a estabilidade e o funcionamento técnico do site — com base no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD).
- Cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando aplicável (art. 7º, II e VI, da LGPD).
6. Armazenamento, retenção e proteção
Os dados enviados pelo formulário são armazenados em infraestrutura de nuvem contratada para a operação deste site, com acesso restrito à MJC Serviços Digitais. A comunicação entre o navegador e o site ocorre por conexão criptografada (HTTPS).
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação e ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, ou pelo prazo exigido por obrigação legal. Após esse período, serão eliminados ou anonimizados.
Nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas previstas na LGPD.
7. Compartilhamento de dados
A MJC Serviços Digitais não comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas nas seguintes hipóteses:
- Com prestadores de serviços que atuam como operadores, como provedores de hospedagem, banco de dados e e-mail, na medida necessária à operação do site e ao atendimento das solicitações.
- Com autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial.
- Para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Alguns desses prestadores podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observará as hipóteses previstas no art. 33 da LGPD.
8. Direitos dos titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
- Acesso aos dados pessoais.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial.
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
- Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
- Revogação do consentimento.
O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Canal de atendimento
Solicitações relacionadas a dados pessoais e a esta Política devem ser enviadas para mjcservicoesdigitais@gmail.com, com o assunto "Privacidade". Para a segurança do titular, poderemos solicitar informações que confirmem sua identidade antes de atender o pedido.
10. Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou nas práticas de tratamento de dados. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a indicação da data da última atualização.
MJC SERVICOS DIGITAIS LTDA
CNPJ: 62.620.397/0001-71